RHC 156989 - DECISAO

RHC 156989 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque o processo vem sendo conduzido de forma diligente, as paralisações decorreram de medidas adotadas em razão da pandemia de COVID-19, a instrução está em curso e o caso apresenta complexidade que justifica a duração da persecução penal, não havendo notícia de ato procrastinatório das autoridades que configure excesso de prazo.

Parties
Impetrante: JOAO GABRIEL MACHADO DA LUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf), Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo (art. 5º, Lxxviii, Cf) Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual

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Parties

JOAO GABRIEL MACHADO DA LUZ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da garantia da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque o processo vem sendo conduzido de forma diligente, as paralisações decorreram de medidas adotadas em razão da pandemia de COVID-19, a instrução está em curso e o caso apresenta complexidade que justifica a duração da persecução penal, não havendo notícia de ato procrastinatório das autoridades que configure excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar