RHC 151397 - DECISAO

RHC 151397 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos, ficaram demonstradas a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, a periculosidade do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o processo tramita regularmente e a duração da prisão é compatível com a complexidade do feito, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, não havendo desídia que caracterize excesso de prazo apto a viabilizar relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: J M T DOS S; Acusação: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Estupro De Vulnerável, Lesão Corporal, Cárcere Privado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Estupro De Vulnerável Lesão Corporal +1 more

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Parties

J M T DOS S

Paciente

Ministério Público

Acusação

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos, ficaram demonstradas a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, a periculosidade do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o processo tramita regularmente e a duração da prisão é compatível com a complexidade do feito, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, não havendo desídia que caracterize excesso de prazo apto a viabilizar relaxamento da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.