RHC 141100 - DECISAO

RHC 141100 - DECISAO

Conhecido o recurso, negou-se provimento porque ficaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do crime e a periculosidade da agente, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: VIRGILANE DOS SANTOS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (conheço E Nego Provimento)
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

VIRGILANE DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso, negou-se provimento porque ficaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do crime e a periculosidade da agente, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.