RHC 157251 - DECISAO

RHC 157251 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de 9,1 kg de maconha e skank e da demonstração de risco concreto de reiteração delitiva e ofensa à ordem pública, de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem justificativa para substituição por medidas diversas.

Parties
Recorrente/paciente: ALTEMIR PIRES PORTELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Do Recurso No Stj)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fundamentação Idônea, Proporcionalidade/homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

ALTEMIR PIRES PORTELA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Do Recurso No Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de 9,1 kg de maconha e skank e da demonstração de risco concreto de reiteração delitiva e ofensa à ordem pública, de modo que não se configurou constrangimento ilegal nem justificativa para substituição por medidas diversas.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente