HC 704725 - DECISAO

HC 704725 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta fundamentação concreta e alinhada à jurisprudência dominante, apontando elementos aptos a justificar a prisão preventiva (quantidade e diversidade de entorpecentes, indícios de renitência e risco de reiteração delitiva), não havendo flagrante ilegalidade a ser saneada de ofício pelo relator, conforme art.34, XX do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS ALVES FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 568/stj, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Súmula 568/stj Reincidência +2 more

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Parties

JOÃO MARCOS ALVES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta fundamentação concreta e alinhada à jurisprudência dominante, apontando elementos aptos a justificar a prisão preventiva (quantidade e diversidade de entorpecentes, indícios de renitência e risco de reiteração delitiva), não havendo flagrante ilegalidade a ser saneada de ofício pelo relator, conforme art.34, XX do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus