HC 704500 - DECISAO

HC 704500 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e o acórdão que a manteve demonstraram suficiente motivação, com indicação de indícios de autoria e materialidade, a expressiva quantidade de cocaína apreendida (aproximadamente 2.994 g/3 kg), contexto fático (participação de adolescente) e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP e da jurisprudência desta Corte que admite a gravidade concreta como fundamento cautelar.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA ROSA BORGES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

DOUGLAS DA ROSA BORGES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes para aferir a gravidade concreta e o risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e o acórdão que a manteve demonstraram suficiente motivação, com indicação de indícios de autoria e materialidade, a expressiva quantidade de cocaína apreendida (aproximadamente 2.994 g/3 kg), contexto fático (participação de adolescente) e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP e da jurisprudência desta Corte que admite a gravidade concreta como fundamento cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se e intimem-se