HC 707363 - DECISAO

HC 707363 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante a justificar o conhecimento de ofício do habeas corpus: a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título e foi suficientemente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de 873,3 g de maconha e 588,2 g de crack), indícios de liderança de grupo que atuava com menores, referência a imóvel locado para a atividade, antecedentes e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: YAGO FLÁVIO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

YAGO FLÁVIO FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 eventuais irregularidades na prisão em flagrante e seus efeitos após conversão em prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante a justificar o conhecimento de ofício do habeas corpus: a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título e foi suficientemente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de 873,3 g de maconha e 588,2 g de crack), indícios de liderança de grupo que atuava com menores, referência a imóvel locado para a atividade, antecedentes e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomendo ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019