HC 675154 - DECISAO

HC 675154 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no curso do processo, a apelação foi julgada em 22/9/2021 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com provimento parcial e redução da pena, de modo que cessou a pretensão deduzida no writ; além disso, o STJ não pode substituir a instância ordinária nem apreciar matéria que não foi decidida nas instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS FERNANDES CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Recurso De Apelação, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Recurso De Apelação Supressão De Instância

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Parties

MARCOS FERNANDES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 Excesso de prazo na duração da custódia cautelar
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no curso do processo, a apelação foi julgada em 22/9/2021 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com provimento parcial e redução da pena, de modo que cessou a pretensão deduzida no writ; além disso, o STJ não pode substituir a instância ordinária nem apreciar matéria que não foi decidida nas instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.