RHC 156035 - DECISAO

RHC 156035 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, o periculum libertatis e a gravidade concreta do delito: apreensão de 206g de maconha e 15,30g de cocaína, confissão de contratação para arremessar entorpecentes e objetos para a PASC, proximidade do local ao muro da penitenciária e indícios de associação criminosa, além do risco de reiteração delitiva; a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza soltura automática e não se aplica ao caso; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: YAGO GUILHERME DA SILVA; Co Réu: GABRIEL PEREIRA BORGES; Co Réu: DAVI ERBE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Ao Tráfico, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Associação Ao Tráfico Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

YAGO GUILHERME DA SILVA

Recorrente/paciente

GABRIEL PEREIRA BORGES

Co Réu

DAVI ERBE PEREIRA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, o periculum libertatis e a gravidade concreta do delito: apreensão de 206g de maconha e 15,30g de cocaína, confissão de contratação para arremessar entorpecentes e objetos para a PASC, proximidade do local ao muro da penitenciária e indícios de associação criminosa, além do risco de reiteração delitiva; a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza soltura automática e não se aplica ao caso; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.