HC 674718 - DECISAO

HC 674718 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, formou-se novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar, tornando o habeas corpus sem objeto; prosseguir com o exame implicaria supressão de instância, de modo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não se identificando ilegalidade aparente no decreto prisional primitivo.

Parties
Paciente: Jose Antonio Valerio da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Corrupção De Menores, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Corrupção De Menores Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Jose Antonio Valerio da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 constituição de novo título judicial para motivar custódia cautelar
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, formou-se novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar, tornando o habeas corpus sem objeto; prosseguir com o exame implicaria supressão de instância, de modo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não se identificando ilegalidade aparente no decreto prisional primitivo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).

Orders

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