HC 707490 - DECISAO

HC 707490 - DECISAO

Verificou-se, a partir do auto de prisão em flagrante e dos depoimentos testemunhais, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente (antecedentes extensos), além da insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: SILVANIO FRANCISCO DE PAULA; Vítima: José Antônio, vulgo "Pelé"; Testemunha: Iranilda Lamas Nascimento Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

SILVANIO FRANCISCO DE PAULA

Paciente

José Antônio, vulgo "Pelé"

Vítima

Iranilda Lamas Nascimento Duarte

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se, a partir do auto de prisão em flagrante e dos depoimentos testemunhais, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente (antecedentes extensos), além da insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.