HC 701190 - DECISAO

HC 701190 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, aplicando a orientação de que tal writ não é cabível salvo flagrante ilegalidade; examinada a matéria, não se constatou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento e requinte de crueldade demonstrando periculosidade), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WALDISON BARBOSA CARDOSO DA SILVA; Corréu: Anderson Gouveia Batista; Corréu: Paulo Roberto Carvalho da Rocha; Corréu: Claudionor dos Santos Vieira; Corréu: Valdeci Vitorino da Silva; Corré: Érika Jeovana da Silva Araújo; Corréu: Célio Ferreira Pires; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WALDISON BARBOSA CARDOSO DA SILVA

Paciente

Anderson Gouveia Batista

Corréu

Paulo Roberto Carvalho da Rocha

Corréu

Claudionor dos Santos Vieira

Corréu

Valdeci Vitorino da Silva

Corréu

Érika Jeovana da Silva Araújo

Corré

Célio Ferreira Pires

Corréu

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  2. 2 excepcionalidade da prisão preventiva e presunção de inocência
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, aplicando a orientação de que tal writ não é cabível salvo flagrante ilegalidade; examinada a matéria, não se constatou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento e requinte de crueldade demonstrando periculosidade), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.