RHC 156555 - DECISAO

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Negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que não houve demora injustificável, que a magistrada conduziu diligentemente o processo e que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade concreta e risco de reiteração, inclusive investigação por homicídio relacionada ao tráfico), nos termos do art. 312 do CPP, além de que a pandemia justifica eventual dilação de prazos; assim, não se reconhece constrangimento ilegal nem falta de fundamentação idônea.

Parties
Recorrente: EDIVALDO JOAQUIM SILVA DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Prisional, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Medidas Cautelares
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão Prisional Tráfico De Drogas Periculosidade +1 more

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Parties

EDIVALDO JOAQUIM SILVA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que não houve demora injustificável, que a magistrada conduziu diligentemente o processo e que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade concreta e risco de reiteração, inclusive investigação por homicídio relacionada ao tráfico), nos termos do art. 312 do CPP, além de que a pandemia justifica eventual dilação de prazos; assim, não se reconhece constrangimento ilegal nem falta de fundamentação idônea.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se.