HC 700398 - DECISAO

HC 700398 - DECISAO

Verificada a revogação das prisões preventivas dos pacientes (19/8/2021 e 9/11/2021), houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON ROSA DE LIMA JUNIOR; Paciente: THIAGO GERALDO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ROBSON ROSA DE LIMA JUNIOR

Paciente

THIAGO GERALDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação das prisões preventivas dos pacientes (19/8/2021 e 9/11/2021), houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este writ.
  • Publique-se.