RHC 152149 - DECISAO

RHC 152149 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e idôneos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do fato, modus operandi premeditado, possibilidade de influenciar testemunhas e periculosidade do paciente) que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a medida e as medidas alternativas do art. 319 do CPP não se mostram adequadas no caso. Ademais, não cabe ao habeas corpus na via estreita proceder à análise de excludente de ilicitude, nem suprimir instância quando matéria não apreciada na origem.

Parties
Recorrente/paciente: JAIR GUIMARÃES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excludente De Ilicitude (legítima Defesa), Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excludente De Ilicitude (legítima Defesa) Súmula 691 STF

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Parties

JAIR GUIMARÃES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 inadequação do habeas corpus para análise de excludente de ilicitude na via estreita

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e idôneos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do fato, modus operandi premeditado, possibilidade de influenciar testemunhas e periculosidade do paciente) que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a medida e as medidas alternativas do art. 319 do CPP não se mostram adequadas no caso. Ademais, não cabe ao habeas corpus na via estreita proceder à análise de excludente de ilicitude, nem suprimir instância quando matéria não apreciada na origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.