HC 683905 - DECISAO

HC 683905 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da informação de que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente e a custódia cautelar não mais persiste; assim, o habeas corpus não pode mais ser conhecido, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VALDECIR MIESTER; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

VALDECIR MIESTER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da informação de que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente e a custódia cautelar não mais persiste; assim, o habeas corpus não pode mais ser conhecido, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se