HC 685723 - DECISAO

HC 685723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, estando presentes prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi (uso de arma de fogo e subtração de veículo), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; ademais, a decisão de prisão observou os requisitos de motivação constitucional e legal (art. 93, IX, CF e art. 315 do CPP).

Parties
Paciente: Michael Aparecido Silva; Paciente: Argeu Aparecido de Oliveira; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Roubo Qualificado, Posse Irregular De Arma De Fogo
PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

Michael Aparecido Silva

Paciente

Argeu Aparecido de Oliveira

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, estando presentes prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi (uso de arma de fogo e subtração de veículo), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; ademais, a decisão de prisão observou os requisitos de motivação constitucional e legal (art. 93, IX, CF e art. 315 do CPP).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.