HC 709341 - DECISAO

HC 709341 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a apreciação do habeas corpus pelo STJ em face do indeferimento liminar, em observância à Súmula 691/STF e à jurisprudência indicada.

Parties
Paciente: LEONARDO MANOEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liminar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liminar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

LEONARDO MANOEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 exceção por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a apreciação do habeas corpus pelo STJ em face do indeferimento liminar, em observância à Súmula 691/STF e à jurisprudência indicada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal