HC 696495 - DECISAO

HC 696495 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e resistência com disparos contra policiais), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não há constrangimento ilegal evidente que justifique a revogação da custódia cautelar, de modo que o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON SANTOS SOUSA; Corréu: André dos Santos Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON SANTOS SOUSA

Paciente

André dos Santos Costa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e resistência com disparos contra policiais), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não há constrangimento ilegal evidente que justifique a revogação da custódia cautelar, de modo que o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida