RHC 157159 - DECISAO

RHC 157159 - DECISAO

Não se conheceu de matérias que não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, as informações judiciais demonstraram tramitação regular e encerramento da instrução, de modo que a alegação de constrangimento por excesso de prazo está superada, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente/paciente: ARTHUR KOCH; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Jurisprudência Dominante (súmulas)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Jurisprudência Dominante (súmulas)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARTHUR KOCH

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu de matérias que não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, as informações judiciais demonstraram tramitação regular e encerramento da instrução, de modo que a alegação de constrangimento por excesso de prazo está superada, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, teve seu provimento negado.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.