HC 636709 - DECISAO

HC 636709 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois a custódia foi regularmente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta, risco ao meio social e imprescindibilidade da medida; ademais, cessou o objeto quanto à alegação de excesso de prazo em razão do julgamento do recurso em 16/11/2021.

Parties
Paciente: ALAN RODRIGUES VIANA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Recurso Em Liberdade, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Recurso Em Liberdade +1 more

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Parties

ALAN RODRIGUES VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 inadaptação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois a custódia foi regularmente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta, risco ao meio social e imprescindibilidade da medida; ademais, cessou o objeto quanto à alegação de excesso de prazo em razão do julgamento do recurso em 16/11/2021.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.