RHC 134326 - DECISAO

RHC 134326 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque: (i) o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que ampara a acusação; (ii) a questão relativa à reavaliação da prisão a cada 90 dias não foi apreciada pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância se examinada originariamente; e (iii) a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da posição de liderança/gerência dos pacientes na organização criminosa, apta a justificar a restrição cautelar.

Parties
Recorrente: GRACIELE RIBEIRO DO CARMO; Recorrente: LEONARDO RAMOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Reavaliação Periódica De Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Reavaliação Periódica De Custódia Cautelar Supressão De Instância

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Parties

GRACIELE RIBEIRO DO CARMO

Recorrente

LEONARDO RAMOS DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios e materialidade suficientes para justificar prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias (Recomendação n.62/2020 do CNJ)
  3. 3 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque: (i) o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que ampara a acusação; (ii) a questão relativa à reavaliação da prisão a cada 90 dias não foi apreciada pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância se examinada originariamente; e (iii) a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da posição de liderança/gerência dos pacientes na organização criminosa, apta a justificar a restrição cautelar.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.