RHC 157643 - DECISAO

RHC 157643 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com dados concretos que demonstram a necessidade da custódia (art. 312 do CPP), especialmente pela apreensão de arma de fogo e pela quantidade de entorpecente, justificando a manutenção da medida para garantia da ordem pública e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Impetrante: MARCELO VICTOR DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO VICTOR DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com dados concretos
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e da arma como indicativo de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com dados concretos que demonstram a necessidade da custódia (art. 312 do CPP), especialmente pela apreensão de arma de fogo e pela quantidade de entorpecente, justificando a manutenção da medida para garantia da ordem pública e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal