RHC 157188 - DECISAO

RHC 157188 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de entorpecentes e armas, munição, indícios de autoria, informação de que o paciente encontrava-se foragido e reincidência), que caracterizam periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; estando o acórdão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, aplica‑se a Súmula 568/STJ, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL DE ASSIS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE ASSIS SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de entorpecentes e armas, munição, indícios de autoria, informação de que o paciente encontrava-se foragido e reincidência), que caracterizam periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; estando o acórdão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, aplica‑se a Súmula 568/STJ, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.