RHC 154961 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, divergências nas versões, notícia de alteração da cena do crime, temor das testemunhas em razão da profissão do acusado e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente: BRUNO DIAS DELAROLI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Ana Clara Gomes Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Constrangimento Ilegal, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

BRUNO DIAS DELAROLI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Ana Clara Gomes Machado

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, divergências nas versões, notícia de alteração da cena do crime, temor das testemunhas em razão da profissão do acusado e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.