HC 632483 - DECISAO

HC 632483 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da alegada posição de comando em organização criminosa armada e da gravidade concreta dos fatos, bem como pela existência de outras ações e investigações contra o paciente; quanto ao excesso de prazo, não houve configuração de constrangimento ilegal, pois o processo tramita regularmente, com complexidade que justifica a duração da custódia, não se verificando desídia do juízo nem violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Parties
Paciente: Matheus Lodi Lucas; Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Arma De Fogo, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Arma De Fogo Gravidade Concreta

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Parties

Matheus Lodi Lucas

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos requisitos do art. 312 CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da alegada posição de comando em organização criminosa armada e da gravidade concreta dos fatos, bem como pela existência de outras ações e investigações contra o paciente; quanto ao excesso de prazo, não houve configuração de constrangimento ilegal, pois o processo tramita regularmente, com complexidade que justifica a duração da custódia, não se verificando desídia do juízo nem violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.