HC 701200 - DECISAO

HC 701200 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram materialidade e indícios razoáveis de autoria do homicídio qualificado, além de elementos que evidenciam periculosidade, modus operandi e risco à ordem pública, e porque a ausência da audiência de custódia não acarreta, por si só, nulidade da prisão preventiva, conforme jurisprudência citada.

Parties
Réu: RAILSON DA SILVA SOUZA; Representado: Samuel Elias Marra; Vítima: Gabriel Brito Gomes; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Homicídio Qualificado Periculosidade Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

RAILSON DA SILVA SOUZA

Réu

Samuel Elias Marra

Representado

Gabriel Brito Gomes

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva
  2. 2 não realização da audiência de custódia e sua consequência jurídica
  3. 3 existência de materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram materialidade e indícios razoáveis de autoria do homicídio qualificado, além de elementos que evidenciam periculosidade, modus operandi e risco à ordem pública, e porque a ausência da audiência de custódia não acarreta, por si só, nulidade da prisão preventiva, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.