HC 702659 - DECISAO

HC 702659 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública, tendo sido demonstrada a maior periculosidade por meio da quantidade e natureza das drogas apreendidas (77 eppendorfs de cocaína, 55g; 1 pedra de crack, 10g), bem como dinheiro, 11 aparelhos celulares e balança de precisão, além da reincidência e indícios de habitualidade, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não conhece.

Parties
Paciente: GIVALDO DA COSTA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência Habeas Corpus

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Parties

GIVALDO DA COSTA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação nos termos do art. 315 do CPP
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública, tendo sido demonstrada a maior periculosidade por meio da quantidade e natureza das drogas apreendidas (77 eppendorfs de cocaína, 55g; 1 pedra de crack, 10g), bem como dinheiro, 11 aparelhos celulares e balança de precisão, além da reincidência e indícios de habitualidade, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não conhece.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.