RHC 132777 - ACORDAO

RHC 132777 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está lastreada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito (homicídio qualificado), modus operandi e indícios de atuação em outros crimes que demonstram risco de reiteração delitiva — e não se verificou excesso de prazo injustificável, pois o processo tramita normalmente mesmo no período de pandemia, havendo intimação da defesa para a sessão do júri; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a soltura.

Parties
Agravante: Edvan dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Edvan dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para a custódia cautelar
  2. 2 presença ou não dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está lastreada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito (homicídio qualificado), modus operandi e indícios de atuação em outros crimes que demonstram risco de reiteração delitiva — e não se verificou excesso de prazo injustificável, pois o processo tramita normalmente mesmo no período de pandemia, havendo intimação da defesa para a sessão do júri; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a soltura.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.