HC 697119 - DECISAO

HC 697119 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Ainda que examinado, não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias motivaram a custódia com elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e periculosidade em razão da liderança em organização criminosa armada), afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas; questões relativas à pandemia e à situação de corréus não apreciadas nas instâncias inferiores não puderam ser novamente examinadas sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE OLIVEIRA DIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

CRISTIANO DE OLIVEIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Excecionalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Ainda que examinado, não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias motivaram a custódia com elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e periculosidade em razão da liderança em organização criminosa armada), afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas; questões relativas à pandemia e à situação de corréus não apreciadas nas instâncias inferiores não puderam ser novamente examinadas sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus