RHC 155531 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença de parcial procedência que manteve a prisão da ré, de modo que o ato apontado como coator não subsiste, evidenciando a perda superveniente do objeto do feito; ademais, o Tribunal não se manifestou sobre eventual direito de apelar em liberdade.
- Parties
- Paciente: MARIA EDUARDA MULLER DUARTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
MARIA EDUARDA MULLER DUARTE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição de prisão preventiva decretada em 1/4/2020
- 2 superveniente perda do objeto do habeas corpus
- 3 manutenção da prisão após sentença de parcial procedência
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença de parcial procedência que manteve a prisão da ré, de modo que o ato apontado como coator não subsiste, evidenciando a perda superveniente do objeto do feito; ademais, o Tribunal não se manifestou sobre eventual direito de apelar em liberdade.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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