HC 709557 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por insuficiente instrução inicial: o impetrante não apresentou documentos essenciais (decreto de prisão preventiva, antecedentes criminais, comprovantes de residência e ocupação), inexistindo prova pré-constituída que permitisse o exame do mérito, sendo esse ônus de instrução do impetrante.
- Parties
- Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Associação Para O Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
- 3 ônus da instrução cabe ao impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por insuficiente instrução inicial: o impetrante não apresentou documentos essenciais (decreto de prisão preventiva, antecedentes criminais, comprovantes de residência e ocupação), inexistindo prova pré-constituída que permitisse o exame do mérito, sendo esse ônus de instrução do impetrante.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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