HC 583053 - ACORDAO

HC 583053 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea para negar o direito de recorrer em liberdade porque o paciente, mesmo beneficiado por liberdade provisória, cometeu novo delito de tráfico em 03/02/2018; a contemporaneidade entre fatos e decreto prisional (sentença de 20/08/2018) foi verificada; diante da pena imposta (14 anos) e do estágio recursal, a prisão preventiva não se revela, no momento, desproporcional, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUSA PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Proporcionalidade Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

BRUNO DE SOUSA PAIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade na manutenção da custódia processual
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de reiteração delitiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar diante da pena imposta e do trâmite recursal

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para negar o direito de recorrer em liberdade porque o paciente, mesmo beneficiado por liberdade provisória, cometeu novo delito de tráfico em 03/02/2018; a contemporaneidade entre fatos e decreto prisional (sentença de 20/08/2018) foi verificada; diante da pena imposta (14 anos) e do estágio recursal, a prisão preventiva não se revela, no momento, desproporcional, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.