RHC 156529 - DECISAO

RHC 156529 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que ato superveniente no juízo de origem (sentença condenatória e reavaliação da necessidade de segregação cautelar) tornou inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLA PRISCILA AMBROSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto)
Outcome
recurso julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Parties

CARLA PRISCILA AMBROSIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda do objeto
  3. 3 imposição e reavaliação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que ato superveniente no juízo de origem (sentença condenatória e reavaliação da necessidade de segregação cautelar) tornou inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.