RHC 132505 - DECISAO

RHC 132505 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 05/11/2021, que impôs ao recorrente pena privativa de liberdade e multa, restou prejudicada a insurgência que buscava o reconhecimento do excesso de prazo; portanto, o pedido recursal foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: IVONALDO VITOR SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
pedido recursal julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade Do Pedido
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade Do Pedido

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Parties

IVONALDO VITOR SILVA NOGUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 efeito da sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 05/11/2021, que impôs ao recorrente pena privativa de liberdade e multa, restou prejudicada a insurgência que buscava o reconhecimento do excesso de prazo; portanto, o pedido recursal foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido recursal julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
  • Publique-se.