RHC 154479 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque o decisum registrou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (roubo em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo que foi disparada duas vezes), e antecedentes e processos em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: FELIPE RAFAEL TELES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
FELIPE RAFAEL TELES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Caracterização do periculum libertatis e fumus commissi delicti
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque o decisum registrou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (roubo em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo que foi disparada duas vezes), e antecedentes e processos em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment