HC 670542 - DECISAO

HC 670542 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada por elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco à ordem pública (participação em organização criminosa, fornecimento de armas e homens), além da necessidade de garantir a aplicação da lei penal; não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SALES CARDOSO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Impetrante: Defesa; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Alternativas, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Corrupção De Menores Medidas Cautelares Alternativas Execução Provisória Da Pena

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Parties

CARLOS EDUARDO SALES CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada por elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco à ordem pública (participação em organização criminosa, fornecimento de armas e homens), além da necessidade de garantir a aplicação da lei penal; não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.