RHC 156439 - DECISAO

RHC 156439 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada posteriormente, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties
ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA FONSECA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada posteriormente, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.