RHC 154559 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da concessão de prisão domiciliar e da fiscalização por equipamento de monitoração eletrônica a partir de 08/10/2021, tornando inepta a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: SAMYA BRILHANTE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
SAMYA BRILHANTE LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 pedido de revogação da prisão preventiva
- 2 concessão de prisão domiciliar
- 3 fiscalização por equipamento de monitoração eletrônica
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da concessão de prisão domiciliar e da fiscalização por equipamento de monitoração eletrônica a partir de 08/10/2021, tornando inepta a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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