RHC 157504 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva do paciente foi fundamentada concretamente nos termos do art.312 do CPP: há materialidade (6,0g de cocaína em 5 cápsulas) e indícios de autoria, embalagem com referência a facção criminosa, e existência de condenação anterior por tráfico, elementos que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: TALLYSON FAUSTINO DA CONCEIÇÃO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Organização Criminosa, Reincidência
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Parties

TALLYSON FAUSTINO DA CONCEIÇÃO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 concessão ou relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 excessivo prazo de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva do paciente foi fundamentada concretamente nos termos do art.312 do CPP: há materialidade (6,0g de cocaína em 5 cápsulas) e indícios de autoria, embalagem com referência a facção criminosa, e existência de condenação anterior por tráfico, elementos que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso quanto às matérias apreciáveis pelo STJ.
  • Não conheço do ponto relativo ao excesso de prazo por supressão de instância.