HC 573158 - DECISAO

HC 573158 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que o Tribunal de origem absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, determinando-se a expedição de alvará de soltura, conforme art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO WESLEY RODRIGUES ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência De Justa Causa, Perda Do Interesse Processual, Trancamento De Ação Penal
Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Ausência De Justa Causa Perda Do Interesse Processual Trancamento De Ação Penal

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Parties

BRUNO WESLEY RODRIGUES ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse processual em razão de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que o Tribunal de origem absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, determinando-se a expedição de alvará de soltura, conforme art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se.