RHC 155268 - DECISAO

RHC 155268 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada (gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, periculum libertatis), não houve desídia do juízo ou da acusação, a instrução foi impulsionada, pendências periciais justificam a não designação imediata do júri e, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo restou superada nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: LAUREANO FRANCO SOUZA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão De Origem (impetrado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

LAUREANO FRANCO SOUZA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem (impetrado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada (gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, periculum libertatis), não houve desídia do juízo ou da acusação, a instrução foi impulsionada, pendências periciais justificam a não designação imediata do júri e, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo restou superada nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.