RHC 157536 - DECISAO

RHC 157536 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias originárias demonstraram, com elementos concretos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio (modus operandi, lesão em região letal, prática em via pública e presença de testemunhas), indícios de premeditação e comportamento do acusado (homiziado/foragido, local incerto e não sabido) que indicam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto. A alegação de excesso de prazo do inquérito não foi conhecida por supressão de instância, por não ter sido apreciada pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente/recorrente: JUCEMAR DA SILVA KORILO; Tribunal De Origem/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Do Inquérito, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculosidade E Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Do Inquérito Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculosidade E Modus Operandi

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Parties

JUCEMAR DA SILVA KORILO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias originárias demonstraram, com elementos concretos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio (modus operandi, lesão em região letal, prática em via pública e presença de testemunhas), indícios de premeditação e comportamento do acusado (homiziado/foragido, local incerto e não sabido) que indicam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto. A alegação de excesso de prazo do inquérito não foi conhecida por supressão de instância, por não ter sido apreciada pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.