RHC 140698 - DECISAO

RHC 140698 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de impetração já decidida por esta Corte (HC n. 624.266/RS), cujo julgamento denegou a ordem e transitou em julgado. Na decisão anterior restou reconhecida fundamentação idônea para a prisão preventiva do paciente, baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, participação em organização criminosa, gravidade concreta dos crimes e maus antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar foi considerada adequada.

Parties
Paciente/recorrente: CLEVERSON FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Participação Em Organização Criminosa, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Participação Em Organização Criminosa Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

CLEVERSON FRANCISCO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de impetração já decidida por esta Corte (HC n. 624.266/RS), cujo julgamento denegou a ordem e transitou em julgado. Na decisão anterior restou reconhecida fundamentação idônea para a prisão preventiva do paciente, baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, participação em organização criminosa, gravidade concreta dos crimes e maus antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar foi considerada adequada.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.