RHC 155746 - DECISAO

RHC 155746 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia apreensão de expressiva quantidade de crack (mais de 100 g) e munições, além de elementos que indicavam prática estável de tráfico na residência, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CLAUDIO VARGAS DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Não Culpabilidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Não Culpabilidade Ordem Pública

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Parties

CLAUDIO VARGAS DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada: havia apreensão de expressiva quantidade de crack (mais de 100 g) e munições, além de elementos que indicavam prática estável de tráfico na residência, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.