RHC 156460 - DECISAO

RHC 156460 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas (153g de cocaína e 252g de crack), apreensão de petrechos (duas balanças), dinheiro e registro de processo anterior por crime similar, que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração (periculum libertatis); ademais, a pandemia não autoriza substituição automática da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO CHIBICHESKI; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0057672-13.2021.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Periculum Libertatis Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 32 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO CHIBICHESKI

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0057672-13.2021.8.16.0000)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios e prova da materialidade
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga como fundamentação para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas (153g de cocaína e 252g de crack), apreensão de petrechos (duas balanças), dinheiro e registro de processo anterior por crime similar, que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração (periculum libertatis); ademais, a pandemia não autoriza substituição automática da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que proceda à revisão da necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei n. 13.964/2019, e considerando a situação de pandemia e a Recomendação n. 62 do CNJ.