HC 695599 - DECISAO

HC 695599 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, há fundamentos concretos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de 18,733 kg de maconha e petrechos indicativos de tráfico, antecedentes e reincidência do paciente, e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária à preservação da ordem pública e as medidas cautelares alternativas são inadequadas nesta fase.

Parties
Paciente: BRYAN ROBSON PREVIDELLI; Autuado: Deivid Wilen da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRYAN ROBSON PREVIDELLI

Paciente

Deivid Wilen da Silva

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da custódia provisória
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, há fundamentos concretos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de 18,733 kg de maconha e petrechos indicativos de tráfico, antecedentes e reincidência do paciente, e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária à preservação da ordem pública e as medidas cautelares alternativas são inadequadas nesta fase.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.