HC 704621 - DECISAO

HC 704621 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento majoritário do STJ (Súmula 568); a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, e a pandemia de COVID-19, diante da ausência de grupo de risco no caso, não autoriza a revogação da preventiva.

Parties
Paciente: ALEXSANDER VINICIUS GANDELINI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Sobre Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

ALEXSANDER VINICIUS GANDELINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base em reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento majoritário do STJ (Súmula 568); a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, e a pandemia de COVID-19, diante da ausência de grupo de risco no caso, não autoriza a revogação da preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus