HC 686150 - DECISAO

HC 686150 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: havia indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito, demonstrados pelo modus operandi (participação na abordagem em concurso de agentes e menção a arma de fogo), o que evidencia periculosidade e justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ERICK GONÇALVES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Modos Operandi, Periculum Libertatis, Limites Do Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Indícios De Autoria Modos Operandi Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ERICK GONÇALVES DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 Utilização da gravidade concreta e modus operandi para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: havia indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito, demonstrados pelo modus operandi (participação na abordagem em concurso de agentes e menção a arma de fogo), o que evidencia periculosidade e justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus
  • Denego-lhe a ordem