HC 692302 - DECISAO

HC 692302 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade do crime, risco de reiteração e necessidade de garantia da instrução criminal; a complexidade do caso e as restrições decorrentes da pandemia justificam o tempo de segregação até a redesignação do júri; além disso, com a prolação de sentença condenatória, a alegação de excesso de prazo resta superada segundo a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: JOSE PAULO DE ALMEIDA JÚNIOR; Corréu: Idézio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Cautelar Prisão Temporária Excesso De Prazo Contemporaneidade Homicídio Qualificado Tentado +3 more

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Parties

JOSE PAULO DE ALMEIDA JÚNIOR

Paciente

Idézio

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por manutenção da prisão cautelar
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia
  3. 3 alegação de ausência de proporcionalidade e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade do crime, risco de reiteração e necessidade de garantia da instrução criminal; a complexidade do caso e as restrições decorrentes da pandemia justificam o tempo de segregação até a redesignação do júri; além disso, com a prolação de sentença condenatória, a alegação de excesso de prazo resta superada segundo a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.